Câmara Municipal

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h57
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei n 12.527-2011 – LAI: por adm — última modificação 17/07/2023 18h40
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 11/05/2022 — última modificação 14/03/2023 11h59
Localizado em Leis
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/07/2023 18h42
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h56
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h57
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
3 - CM NSA - CPL 2023-2024 - PORTARIA 003-2023.pdf: por adm — última modificação 24/07/2023 09h28
Localizado em Documentos
Função e Definição: por Interlegis — publicado 25/02/2021 — última modificação 12/07/2023 12h30
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Planos de Contratação Anual: por adm — publicado 16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos

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